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19 de Agosto de 2017

Direito Digital na era da Internet das Coisas

SAJ ADV - Software Jurídico
há 15 dias

Muito se fala sobre o impacto da tecnologia no Direito. A adoção de práticas inovadoras no dia a dia dos profissionais pode trazer benefícios à atuação jurídica. Mas é preciso voltar a atenção também para o surgimento de novas demandas. Muitos profissionais buscam a especialização na área do Direito Digital para manterem-se atualizados. Esse novo ramo do Direito tem como desafio lidar com o entrave da regulamentação de normas específicas. Ele também se debruça sob aspectos jurídicos para atuação dos profissionais nesse ambiente.

Por um lado, a falta de normatização impulsiona a o uso de tecnologias como Internet das Coisas (em inglês, Internet of Things). Por outro, a ausência de legislação pode fazer com que surjam demandas judiciais ligadas à invasão de privacidade de pessoas e instituições. Afinal, muitos dispositivos eletrônicos do ecossistema de IoT têm como característica a coleta e tratamento de dados. Isso pode levar ao armazenamento e compartilhamento de dados sensíveis.

A Internet das Coisas se refere à conexão de objetos comuns do nosso dia a dia com a internet. Ela já é tema recorrente do Direito Digital, uma das áreas mais promissoras da carreira jurídica. Essa nova tecnologia modifica de forma definitiva a maneira como interagimos com o mundo físico. Ela impacta setores como indústria, hotelaria e transporte. De acordo com um estudo da consultoria McKinsey publicado na Folha de São Paulo, 50% dos postos de trabalho podem ser ocupados por robôs. Logo, essa especialidade deve se preparar para atuar na era da robótica.

Direito Digital na era da Internet das Coisas

Em entrevista ao Conjur, o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital, aponta o Marco Civil da Internet como um avanço para o Brasil. Porém, ainda é preciso evoluir. Segundo Maciel, a falta de delegacias especializadas e da criação de uma lei para regular o uso de dados são alguns dos problemas em relação aos crimes digitais.

Na era da Internet das Coisas, os profissionais que atuam no Direito Digital passam a tratar com questões que envolvem crimes cibernéticos. Entre eles se destacam a publicação de dados pessoais sem autorização e casos de pirataria. Por isso é fundamental um estudo maior da tecnologia em âmbito jurídico. Isso tudo sem deixar de preservar direitos e o direito à privacidade. A criação de uma legislação específica para tratar da evolução e o uso da Internet das Coisas na rotina de cidadãos e instituições garante mais segurança para os usuários.

Proteção de dados e Direito Digital

O Brasil ainda caminha rumo a criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Tramitam no Congresso pelo menos três Projetos de Lei sobre o tema (PL 4.060/2012, PL 5.276/2016, PLS 330/2013). Todos ainda estão sendo objeto de estudo e debate. Já temos o Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet, a Política de Dados Abertos do Governo Federal e o Programa Brasil Inteligente. No entanto, a legislação vigente ainda não dá segurança jurídica adequada às empresas e usuários/consumidores. Isso ocorre, principalmente, com o tratamento de dados no âmbito das novas tecnologias, como a de IoT, por exemplo.

O jovem advogado que queira atuar no Direito Digital precisa estar atento aos desafios impostos na era da Internet das Coisas. Isso também se aplica ao gestor de escritório de advocacia que pretenda ampliar sua área de atuação. Atualize-se sobre o tema, conferindo as últimas tendências do Direito Digital.

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